SERVIÇOS
A recuperação de créditos pode fazer parte do seu planejamento tributário anual, ajudando a sua empresa a reduzir seus custos operacionais e se tornar muito mais competitiva.
PREVIDENCIÁRIO
Análise das folhas de Pagamentos , sobre tudo a parte previdenciaria referente a recolhimentos indevidos creditórios ou não.
As empresas que trabalham sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido têm direito a recuperação de créditos dentro de um período de até 5 anos, mas para isso é preciso realizar um levantamento, uma pesquisa e uma análise de todos os documentos internos, buscando identificar aqueles créditos recolhidos sobre as verbas de natureza não salarial.
É importante que você entenda quais são as verbas indenizatórias que devem ser excluídas dos cálculos da cobrança da contribuição previdenciária, que são:
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salário-maternidade e paternidade;
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terço constitucional das férias gozadas (repare que as férias indenizadas não entram nessa restituição, já que entende-se que o trabalhador recebeu o valor pelo seu serviço prestado em troca das férias as quais tinha direito);
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13º salário (aqui vale um adendo, pois o STJ já entende que esse é um valor pago a título de força de lei e não da prestação do serviço, mas o fisco ainda não exclui esse item da base de cálculo do INSS);
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aviso prévio indenizado;
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adicionais como: horas-extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e adicional de transferência (nestes casos, o STF analisa os adicionais para entender se os mesmos se incorporam à remuneração do empregado ou se são eventuais. Caso sejam consideradas eventuais, elas perdem o caráter de remuneração e passam a ser indenizatórias);
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abono-assiduidade;
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salário-família;
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auxílio-alimentação;
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auxílio-creche (com limite de até 6 anos de idade).
Dependendo de quais verbas indenizatórias serão recuperadas existem duas vias usuais de requerê-las: judicial ou administrativamente.
A compensação via administrativa se dá para àquelas verbas consideradas pacificadas e que não possuem, legalmente, previsão expressa de tributação porque são reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência como não cabíveis de incidência de contribuição previdenciária.
Porém, também existe a possibilidade de requerer a compensação daquelas verbas questionáveis, que ainda não possuem o entendimento jurisprudencial, mas que caminham no sentido da pacificação, como é o caso do 13º salário que citamos acima.
Nesses casos, é preciso ingressar com uma ação judicial referente aos valores pagos em quantia maior ou de forma indevida, tanto em relação ao passado, como ao futuro – com solicitação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, de forma a afastar os honorários e dar mais agilidade à ação.
Após a recuperação de créditos, tanto por via administrativa, quanto judicial, é possível que a empresa utilize os mesmos para o pagamento de contribuições que ainda irão vencer.
Porém, vale salientar que o Governo impõe algumas limitações às empresas que desejam fazer o mesmo em relação ao pagamento de tributos. Nesta situação, os créditos apurados podem apenas serem compensados entre si, como os impostos federais. A exceção são as contribuições previdenciárias.
Nessa época de crise política e de instabilidade econômica a qual estamos vivenciando, reduzir os pagamentos com tributos é sempre algo muito interessante para qualquer empresa.
Realizar a recuperação de crédito do INSS permite:
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reduzir os custos envolvendo o pagamento de tributos;
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melhorar a saúde financeira do seu negócio;
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reduzir os tributos que incidem sobre a sua folha de pagamento, permitindo oferecer mais benefícios e vantagens aos seus funcionários;
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tornar a sua área contábil mais de acordo com a legislação vigente e atenta as modificações e novos entendimentos da Justiça sobre esses temas.
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