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No que tange ao ICMS, todos os contribuintes paulistas que comercializam mercadorias relacionadas no Anexo I do RICMS/SP (operações isentas de ICMS em SP) não devem calcular no Simples Nacional a parcela destinada ao imposto estadual. Também não deve calcular no Simples Nacional a parcela destinada ao ICMS quando se tratar de receita de venda de mercadoria em que o imposto tenha sido recolhido anteriormente através da substituição tributária (SP – mercadorias relacionadas na Portaria 68/2019) Descobriu que pagou indevidamente PIS, Cofins e ICMS no Simples Nacional? Descobriu que pagou tributo indevidamente? Para reaver o valor dos últimos cinco anos, é necessário levantar todas as informações e retificar as obrigações acessórias, no caso de empresa optante pelo Simples Nacional terá de retificar o PGDAS-D. Observe que para reaver o valor pago indevidamente há um trabalho a ser realizado. Como evitar pagar tributo indevidamente Para não continuar montar loja virtual errando no cálculo do Simples Nacional é fundamental que a sua empresa invista em ferramentas, estudo e parametrização das operações. Estude as regras fiscais da operação e do regime; atualize o cadastro das operações e parâmetros para emissão correta do documento, e por último fique atento ao cálculo mensal do Simples Nacional. Como podemos notar, não surgiu nenhuma decisão nova do judiciário, para evitar equívocos na apuração dos tributos é fundamental investir em equipe, ferramentas e acompanhamento das regras fiscais e parametrização das operações. Sistema monofásico, isenção do ICMS e Substituição Tributária Vale lembrar que as empresas do Lucro Real e Presumido também estão sujeitas as regras do sistema monofásico de PIS e COFINS, Isenção do ICMS e Substituição Tributária. Para evitar equívocos na apuração, antes de aderir Simples Nacional ou mudar de regime tributário é importante fazer estudo criterioso das regras tributárias e fiscais.ulo 4

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